Introdução
Tradicionalmente, o terceiro setor é associado exclusivamente com atividades não lucrativas. No entanto, a realidade operacional de muitas dessas organizações revela uma dinâmica mais complexa. Ao realizar atividades de mercado — como a venda de serviços ou produtos —, essas entidades não buscam o lucro para distribuição entre associados, dirigentes ou investidores, mas sim a geração de recursos para sustentar e expandir seus projetos sociais.
Essa abordagem é crucial especialmente em um cenário econômico onde a dependência de doações e subsídios governamentais pode limitar severamente a capacidade de uma organização de atingir suas metas e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Ao adotar práticas empresariais, as entidades do terceiro setor podem criar um fluxo de receita autossustentável que permite não apenas a manutenção, mas também a expansão de suas atividades sociais.
Sob a luz da legislação brasileira, especificamente o artigo 150, VI, c, da Constituição Federal, e os artigos 9º e 14 do Código Tributário Nacional, as organizações do terceiro setor que se engajam em atividades econômicas, sem distribuir lucros, podem se beneficiar de imunidades tributárias. Este benefício fiscal não apenas alivia o ônus financeiro sobre essas entidades, mas também reforça a ideia de que é possível — e muitas vezes necessário — operar dentro de um modelo de negócios para atingir objetivos sociais.
Seguem algumas estratégias Econômicas no Terceiro Setor:
Prestação de Serviços Educacionais: Instituições sem fins lucrativos podem oferecer serviços na área da educação básica e superior, onde a receita gerada por matrículas e mensalidades é reinvestida na melhoria e expansão dos programas educativos. Além disso, programas de capacitação para educadores sociais podem ser desenvolvidos, gerando não apenas receita, mas também elevando a qualidade do ensino oferecido.
Locação de Espaços Físicos: Muitas organizações possuem espaços que são subutilizados em determinados períodos. A locação desses espaços para eventos, workshops ou atividades de terceiros pode ser uma fonte significativa de renda, aproveitando melhor o patrimônio sem comprometer a missão da entidade.
Consultorias e Transferência de Conhecimento: O know-how desenvolvido por organizações do terceiro setor é valioso e pode ser compartilhado através de consultorias para outras entidades ou empresas, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas às Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Parcerias Estratégicas: Colaborações com empresas que promovem soluções ambientais, como sistemas de economia de água ou energia, podem gerar recursos para as organizações do terceiro setor que facilitam essas implementações, criando um ciclo virtuoso de benefícios ambientais e econômicos.
Empreendimentos Comerciais Sociais: A criação de bazares de produtos usados, cozinhas comunitárias para venda de marmitas, ou mesmo operações de lavanderias e livrarias, são exemplos de como as organizações podem gerar receita. Tais iniciativas não apenas financiam as atividades sociais, mas também podem oferecer treinamento e emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para que as atividades econômicas reforcem as finalidades sociais sem comprometer a integridade ou os objetivos da organização, é imprescindível uma governança forte e transparente. As organizações devem estabelecer e seguir rigorosos padrões de contabilidade e transparência, garantindo que todos os recursos sejam utilizados de acordo com sua missão. Além disso, a comunicação clara com stakeholders, incluindo doadores, beneficiários e a comunidade em geral, é fundamental para manter a confiança e o suporte contínuo.
As organizações do terceiro setor têm, em suas mãos, a capacidade de transformar atividades econômicas em poderosas ferramentas de desenvolvimento social. Ao adotar estratégias de mercado conscientes, essas entidades não apenas fortalecem sua sustentabilidade financeira, mas também ampliam significativamente seu impacto social. A chave para o sucesso está na integração eficaz entre geração de receita e promoção do bem social, sempre sob o escopo de uma governança forte e transparente.
São Paulo/SP, Abril de 2024
Dra. Fernanda Soares Ortolan
Advogada | Cofundadora do Bureau Social | Consultora de Negócios Empresariais de Impacto Positivo e Inovação Social | Gestora de Projetos Sociais
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