Como algumas franquias têm conseguido resolver problemas complexos no mundo e como está o Terceiro Setor com relação a Nova Lei de Franquia Brasileira?
A franchising é um modelo de negócio que consiste na concessão do direito de uso de uma marca fornecida pelo proprietário (franqueador) a um investidor (franqueado) para que ele possa replicar um formato já reconhecido e bem-sucedido de negócio em outros diferentes locais. Pode ser uma marca, um serviço, um produto, ou até mesmo um conceito. A franquia abrange muitos segmentos e muitas áreas.
Mas, a característica principal da franquia é a padronização de processos e padronização de produtos.
Ajuda e alavanca de uma forma significativa a economia local.
A franquia proporciona o desenvolvimento de redes, e quando desenvolvemos uma rede, criamos uma cadeia de novos empreendedores, pessoas que vão gerar empregos e renda.
Para o franqueador significa maior ganho na expansão do seu negócio e, para o franqueado, acesso a uma fórmula de negócio de sucesso e ganho de escala.
É a capacidade de replicar conceitos, com consistência e de forma sustentável, com produtos, serviços que são economicamente viáveis, lucrativos e que trazem uma identidade de marca.
O que mudou para o Terceiro Setor com a chamada franquia social?
No final de dezembro de 2019, foi publicada a nova legislação que fala sobre as Franquias – é a Lei 13.966/2019 (de 26 de dezembro de 2019).
Essa lei revogou a antiga lei de 1994 e trouxe uma importante mudança que veio repercutir no Terceiro Setor, tanto para as entidades sem fins lucrativos que atuam naquelas áreas clássicas como educação, saúde e assistência social, mas também para aquelas ligadas à inovação e a tecnologia.
Essa lei permitiu a participação das entidades sem fins lucrativos no segmento de franquias.
Antes isso era aplicado por analogia, mas depois que esta lei entrou em vigor, as entidades sem fins lucrativos passaram a ter mais segurança jurídica para atuar no que se chamou de “Sistema de Franquia Social”.
Esse modelo de Franquia Social pode ser adotado praticamente em qualquer atividade do 3º Setor, mas, diferentemente do modelo empresarial, ele não visa a distribuição de lucros. Esse modelo possui como objeto principal a expansão e a replicação de um projeto social de sucesso.
A Franquia Social, apesar de ter uma finalidade não lucrativa, não elimina o fato de que essas entidades não possam ter um programa de geração de renda através da cobrança de Royalties.
Só é necessário observar a questão do Código Tributário Nacional, para que os valores recebidos sejam, obrigatoriamente, aplicados para desenvolvimento das atividades sociais, em território nacional.
A diferença principal entre a franquia social e a franquia comercial está em dois aspectos fundamentais:
- ECONÔMICO
No modelo de franquia comercial, a marca pode esperar que o consumidor possa pagar o que aquele determinado produto ou serviço vale e espera obter lucro com isso.
No modelo social, o objetivo não é lucrar, mas ser autossustentável e ampliar a área de atuação – o crescimento do projeto social. Todos os recursos obtidos são reinvestidos no próprio projeto;
- FINALIDADE
Na franquia comercial, o objetivo é vender coisas que as pessoas querem: sanduíches, roupas, serviços ou outro item.
Na franquia social, o foco é vender o que as pessoas precisam. As coisas que vão suprir as suas necessidades básicas: como água limpa, serviços médicos ou educação. Coisas que para a grande parte das pessoas são comuns ou banais, mas que para muitas outras são escassas e muitas vezes urgentes.
Um dos grandes problemas que as ações sociais enfrentam é que muitas vezes o foco é na solução imediata.
Por exemplo, no caso de uma comunidade que necessita de água limpa, a ação pode ser construir um poço. Mas, na prática, a construção é apenas o primeiro passo. A partir daí é necessário a manutenção do poço, a garantia de que a água está sempre ideal para o consumo, a conservação do recurso, a capacitação da comunidade para a utilização – enfim todos os processos que podem fazer com que essa ação perdure por muito tempo e atenda a comunidade a contento.
O que é necessário para estabelecer uma franquia social sustentável?
Os passos são os mesmos de um negócio comercial.
A diferença está na necessidade de se medir e projetar o impacto social ou ambiental que deve ser gerado e não o quanto de receita o negócio tende a trazer.
É necessária a identificação da necessidade básica a ser atendida.
A demanda pode ser social ou mesmo ambiental e deve utilizar as boas práticas e ferramentas de gestão do sistema de franquias para o seu desenvolvimento.
O conceito deve ser amarrado com os aspectos legais e financeiros que podem impactar o negócio.
O modelo tende a ser mais sustentável justamente porque conta com a figura do franqueador, que é quem vai transferir o conhecimento e dar apoio aos seus franqueados para conduzir a operação.
Da mesma maneira que no setor privado, as franquias seguem o modelo da matriz. Mas o retorno esperado não é financeiro: é o cumprimento de metas sociais, como, por exemplo, o número de crianças atendidas.
Essa nova legislação, pouco divulgada no segmento do 3º Setor, merece uma atenção, um estudo por parte das entidades sem fins lucrativos, porque apresenta uma alternativa à expansão das ações sociais ambientais, possibilita principalmente, a captação de novos recursos.
A franquia social acaba se tornando uma grande forma de potencializar o impacto social que se deseja alcançar num tempo menor, com menor custo e com muito mais chance de dar certo.
Autor: Marcos Mendes da Rocha, fundador do Bureau Social
